Nesta etapa, os pagamentos são destinados a quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não possui conta cadastrada no aplicativo do FGTS

O último lote do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado nesta segunda-feira (10). Têm direito ao saque os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Nesta etapa, os pagamentos são destinados a quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não possui conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Como realizar o saque

Os valores de até R$ 3 mil podem ser retirados utilizando o cartão cidadão e senha nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador não possua o cartão cidadão, é necessário comparecer a uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para realizar o saque de qualquer valor disponível.

Consulta e identificação dos valores

O trabalhador pode verificar se tem direito ao saque por meio do aplicativo FGTS (opção “Informações Úteis”), em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207 (opção “FGTS”). Para saber o valor disponível, basta consultar o extrato no aplicativo do FGTS, onde os valores liberados são identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

Calendário de pagamentos

A primeira fase do calendário de liberação começou no dia 6 de março e se encerra nesta segunda-feira (10), para valores de até R$ 3 mil, conforme saldo disponível na conta do FGTS. A segunda etapa, destinada a valores superiores a R$ 3 mil, ocorrerá nos dias 17, 18 e 20 de junho.

A medida provisória que permite a liberação temporária do saldo retido do FGTS prevê um montante total de R$ 12 bilhões, beneficiando aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Cerca de 10 milhões de beneficiários tiveram o crédito depositado automaticamente em suas contas cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os demais 2 milhões podem sacar o valor em agências da Caixa ou em casas lotéricas.

Detalhamento do calendário de saques

Para trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo do FGTS:

• 06/03 – Crédito automático realizado pela Caixa;
• 17/06 – Crédito automático da segunda etapa.

Para trabalhadores sem conta cadastrada:

• 06/03 – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 07/03 – Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10/03 – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segunda etapa:

• 17/06 – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 18/06 – Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20/06 – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Regras do Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível no mês de seu aniversário. No entanto, aqueles que aderiram a essa modalidade e forem demitidos sem justa causa não têm acesso ao saldo total do FGTS, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica retido, e o trabalhador precisa aguardar até dois anos para resgatar o saldo total.

Atualmente, 37 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário. Destes, 25 milhões utilizaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS, no total, contempla cerca de 134 milhões de trabalhadores.

Quem tem direito ao saque?

Os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou rescindidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, desde que possuam saldo no FGTS referente ao contrato de trabalho, têm direito à liberação dos valores.

A liberação ocorre nos seguintes casos:

• Demissão sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca e força maior;
• Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
• Extinção do contrato a termo, incluindo trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Alerta contra golpes

A Caixa Econômica Federal alerta que não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso receba mensagens desse tipo, desconfie. Não forneça senhas ou dados pessoais em sites não oficiais ou por telefone. Para evitar fraudes, utilize apenas os canais oficiais da Caixa ao buscar informações sobre o FGTS.

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente nas agências da Caixa, pelo telefone 0800 726 0207 ou pelo aplicativo FGTS.

Via Enfoque MS