[Via Correio do Estado]

Este ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região comemora 25 anos de instalação e vai homenagear 29 personalidades que ajudaram a construir a história da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. A solenidade para entrega das medalhas será realizada hoje, às 19h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TRT/MS.

Dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão entre os homenageados e vão participar do evento. Márcio Eurico Vitral Amaro foi o primeiro presidente do TRT/MS, entre 1993 e 1994. A carreira como magistrado começou em 1987 e, em 1992, foi promovido a juiz do recém-criado Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, onde atuou por 15 anos. Desde 2007, Márcio Eurico exerce o cargo de ministro do TST.

Guilherme Augusto Caputo Bastos ingressou na magistratura trabalhista como juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) em 1989. Foi promovido a juiz presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados (MS) em 1991 e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) em 1992. Atualmente, é ministro do TST e presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi criado pela Lei n. 8.431, em 1992, tendo sido instalado em 8 de janeiro de 1993. Antes disso, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul era vinculada ao TRT do Distrito Federal. No primeiro ano de funcionamento, o TRT/MS julgou 2.600 processos advindos da 10ª Região. Essa média – de cem processos a cada sessão ordinária – inaugurou com sucesso a prestação jurisdicional da nova Corte Trabalhista de Mato Grosso do Sul.

Atualmente, o TRT/MS está presente em 27 municípios do Estado e possui 26 Varas do Trabalho, quatro Postos Avançados e cinco Varas Itinerantes. Ao longo desses 25 anos de instalação, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul julgou quase 540 mil processos de 1º Grau e recebeu mais de 552 mil ações trabalhistas. Já no 2º Grau foram solucionados 160 mil processos e quase 166 mil recebidos.

Até 2005, a média era de 15 mil processos julgados, por ano, pelas Varas do Trabalho do Estado. Entre os anos de 2006 e 2012, subiu para 23 mil ações de 1º Grau solucionadas. A partir de 2013, a quantidade média passou para cerca de 30 mil processos julgados, por ano.