Manutenção das concessões em processo de relicitação, já com parecer favorável, irá a julgamento nesta semana

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve apreciar nesta semana o voto favorável do ministro Vital do Rêgo pela autorização da assinatura do acordo consensual entre o Governo federal e a Rumo, que gerencia a Ferrovia Malha Oeste, e a MSVia, que administra a BR-163. As duas estão em processo de relicitação.

Pelo acordo consensual, as empresas vão poder continuar administrando os modais mesmo manifestando falta de interesse na gestão após alegarem que as receitas não cobriram os custos e que faltou linhas de créditos para que fossem feitos investimentos.  A MSVia comunicou que entregaria a BR em 2019. Já a Malha Oeste, em julho de 2020. 

No mês passado, Rêgo leu seu voto, porém não foi apreciado por todos porque houve pedido de vistas (quando a análise é interrompida para que outro ministro estude mais detalhadamente o processo).  Amanhã, o tema volta a ser apreciado.  

Vital do Rêgo afirmou ao ler seu voto que “precisamos buscar o consenso da continuidade dos investimentos”, ressaltando que “temos de olhar para o todo, essa consulta feita ao tribunal pode destravar R$ 80 bilhões em investimentos”.

Porém, o ministro foi enfático ao afirmar que para efetivar o acordo consensual é necessário que sejam cumpridas 14 medidas. Entre elas: demonstração de interesse do Governo e da concessionária; formalização de um novo termo aditivo, com desistência da relicitação, “novas condições em prazo razoável”.

Estudos

Mesmo com a proposta de acordo consensual, o Governo continua realizando estudos técnicos sobre novas concessões, com novos parâmetros. Estudo preliminares apontam que deverão ser investidos R$ 19 bilhões nos dois trechos da BR-162 – Rota Pantanal e Rota Tuiuiu -, enquanto nos 1.625 Km da Malha Oeste serão R$ 18,9 bilhões.

Estes levantamentos com os valores dos investimentos fazem parte do objetivo inicial do atual Governo de  acelerar as relicitações, tanto que no início deste ano foram feitas duas audiências públicas, uma para cada modal, com objetivo de saber a opinião da sociedade. 

Só que em maio o Governo federal mudou sua estratégia de novas concessões. A preocupação é se haverá interessados, além de argumentar que o acordo consensual evitaria a interrupção da manutenção das vias rodoviárias e ferroviárias. Entretanto, no caso da BR-163, a MSVia tem investido apenas em manutenção da pista. Já a Malha Oeste quase zerou o valor investido em obras que garantam o tráfego de trens, como apontaram levantamentos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Via Correio do Estado MS