Nova legislação prioriza a pequena produção, os agricultores familiares e os produtores integrantes de povos originários e tradicionais

Campo Grande já ostenta o título de “Capital do Agronegócio”. Com uma área plantada de mais de 165 mil hectares, Campo Grande possui o maior valor de Produção Agrícola Municipal entre as 26 capitais brasileiras. De 2021 para 2022, a área plantada no município de Campo Grande aumentou em 2,45% enquanto o valor da produção teve alta nominal de 9,06%, segundo dados da PAM 2022 (Produção Agrícola Municipal) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para seguir crescendo e se desenvolvendo, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), instituiu o Programa “Agro Forte e Sustentável”, que tem como finalidade dinamizar, fortalecer e desenvolver as cadeias produtivas do agronegócio em Campo Grande. A Lei n. 7.162, de 11 de dezembro de 2023, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial de Campo Grande.

A nova legislação prioriza a pequena produção, os agricultores familiares e os produtores integrantes de povos originários e tradicionais. Atualmente, a Sidagro atende 23 comunidades em área rural com os atendimentos de campo e utilização das patrulhas mecanizadas. Somente em 2023, foram mais de 1,4 mil atendimentos de patrulha mecanizada, 17 visitas técnicas e 25 transportes de adubo.

“O programa vai oferecer uma gama de benefícios aos produtores urbanos e rurais do Município de Campo Grande, abrangendo, inclusive, os distritos de Anhanduí e Rochedinho, tais como capacitação, qualificação e assistência técnica, além de fornecimento gratuito de insumos para a produção agropecuária”, destaca o secretário de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, Adelaido Vila.

Importante destacar que, para melhor controle e eficiência na aplicação da política pública, está sendo proposta a criação de dois subprogramas específicos: o Subprograma “Adubando Oportunidades” e o Subprograma “Patrulha Agrícola Mecanizada”.

“Com a nova norma, vamos trabalhar ainda mais fortemente para fomentar as políticas públicas de modo a contribuir para a fixação do homem no campo e para a sucessão familiar no segmento, a fim de que a produção agropecuária se mantenha sempre forte e consolidada ao longo dos anos’, indica a prefeita Adriane Lopes.

A legislação também amplia a abrangência do Fundo criado pela Lei n. 6.759, de 23 de dezembro de 2021, que passou a ser denominado “Fundo Municipal de Fomento ao Agronegócio (Fundagro), que tem como objetivo a captação de recursos para investimento no setor agropecuário urbano e rural.

Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – Famasul, nos primeiros meses de 2023, o setor do agronegócio gerou aproximadamente 4.419 novos postos de trabalho, além de garantir exportações no valor de US$4,15 bilhões, representando uma alta de 23,64 % em relação ao mesmo período do ano passado.

O agronegócio foi responsável por 96,33% de toda a exportação do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo a China o principal destino, recebendo 44,31% dos produtos exportados. Outro dado importante refere-se ao volume de abate nos primeiros meses deste ano, que perfaz o montante de 1,42 milhão de animais abatidos em Mato Grosso do Sul.

Campo Grande possui cerca de 979 empresas do ramo agropecuário, que geram aproximadamente 4.172 empregos com carteira assinada em Campo Grande, segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É inegável que a lei será fundamental para o fortalecimento do segmento, impulsionando a produção e, consequentemente, a geração de emprego e renda. 

Via Ascom PMCG