A partir desta terça-feira (1º) está liberada a modalidade Pesque e Solte nas calhas dos rios Paraguai e Paraná, conforme prevê o decreto estadual de 2019. O período de defeso das espécies, entretanto, continua vigente em todo Estado até dia 28 de fevereiro. Nenhum peixe pode ser retirado dos rios nesse interim, a não ser nas exceções previstas em lei.

A Coordenadora da Unidade de Recursos Pesqueiros do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Fânia Campos, alerta que o pesque e solte estará liberado somente nas calhas dos rios citados (Paraná e Paraguai). “O pescador não pode adentrar nas baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água que tenham conexão com os rios Paraguai e Paraná”, frisou.

Os pescadores devem utilizar anzóis sem farpas para evitar ferimentos nos peixes e devolvê-los ao rio no mesmo local em que estavam.

O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.

Para garantir que só haverá pesque-solte e pescaria de subsistência, a Polícia Militar Ambiental (PMA) vai reforçar a fiscalização nos rios com policiamento voltado em coibir prática predatórias.

Via Enfoque MS