Tema foi abordado durante reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central, realizada em Goiás

Durante reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central, o goverdador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, demonstrou preocupação acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar o Marco Temporal, exigindo responsabilidade e segurança jurídica no campo.

“Este é um tema [marco temporal] que Mato Grosso do Sul é extremamente impactado, por isso falo com conhecimento de causa. Após a decisão do STF tivemos quatro invasões no Estado. Não vamos deixar a desordem prevalecer. Temos que ter responsabilidade e segurança jurídica”, destacou o governador.

Riedel ponderou que esta segurança no campo deve seguir junto com a capacidade de investimento nas comunidades indígenas.

“Para que possamos levar desenvolvimento (às aldeias), respeitando a sua cultura, tradição e beleza. São coisas distintas, não podemos deixar criar classes de brasileiros em conflito, mas garantir um marco no tempo e investir na integração das comunidades, apoiar as atividades que eles definirem como prioridade através da sua cultura”, completou.

Saiba: No dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tese do marco temporal, que sustenta que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem habitadas por eles em 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Após onze sessões para julgar o caso, o resultado foi de 9 votos contra e 2 a favor. Apenas Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram favoráveis ao marco temporal; Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber foram contrários.

Durante a reunião, realizada na cidade de Rio Quente, em Goiás, Riedel também tratou de outros temas importantes, como segurança pública e reforma tributária. 

O governador destacou a importância de ações em conjunto entre os estados, com foco na inteligência, novos investimentos e  integração das forças estaduais, municipais e federais.

“Por estar na fronteira com dois países (Bolívia e Paraguai) já conseguimos muitas vezes blindar a entrada de drogas e armas aos demais estados. Quase mil toneladas apreendidas (drogas) em um ano”.

Também destacou a importância dos grandes temas discutidos em todo mundo, como a transição energética, segurança alimentar e mudança climática.

“No nosso Estado caminhamos para 96% da nossa geração de energia através de fontes renováveis. Já o Pantanal tem 84% do bioma preservado, temos que ter orgulho e capacidade de demonstrar isto mundo a fora”.

O evento também conta com a participação dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), anfitrião do encontro, Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Brandão (Maranhão) e Wanderlei Barbosa (Tocantins). Em pauta temas importantes para o desenvolvimento dos estados, como reforma tributária, marco temporal e segurança pública.

Desenvolvimento e articulação

O Consórcio Brasil Central tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e articulação política dos estados, em pautas comuns que vão trazer benefícios econômicos e sociais para população. O grupo também tem o foco em ações e atividades sustentáveis, com a troca de informações e experiências no setor.

Outro tema em pauta é a reforma tributária que está no Congresso.

“Nossa bancada do Senado Federal já tem pronta oito emendas para reforma. Já tenho informação que são 240 emendas apresentadas. Ninguém discorda que é necessário ao Brasil modernizar nosso sistema, mas tem que saber como, em que grau de responsabilidade”, disse Riedel.

Com a participação de sete estados, o Brasil Central representa 27 milhões de brasileiros, abrangendo 875 municípios, demonstrando sua relevância no cenário nacional. Neste momento a presidência está sob a liderança do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.

No final da reunião do Fórum, os governadores assinam a “Carta de Goiás”, documento que traz o posicionamento dos gestores sobre os assuntos debatidos.

Via Correio do Estado MS