Processo deve ser realizado por meio do Portal Simples Nacional, mediante a quitação de débitos e cumprimento das exigências fiscais.

Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024 têm até esta sexta-feira (31) para regularizar sua situação e solicitar o reenquadramento. O processo deve ser realizado por meio do Portal Simples Nacional, mediante a quitação de débitos e cumprimento das exigências fiscais.

De acordo com a Receita Federal, dos 1,8 milhão de contribuintes notificados no ano passado, 1,5 milhão foram excluídos do regime a partir de 1º de janeiro de 2025 por não regularizarem suas pendências. Já os empreendedores que solucionaram suas pendências permanecem automaticamente no sistema.

As micro e pequenas empresas desempenham um papel fundamental na economia brasileira, representando cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) e movimentando aproximadamente R$ 3 trilhões por ano. Além disso, são responsáveis por 78% dos empregos gerados no país, promovendo ampla inclusão produtiva dos MEIs.

Benefícios do Simples Nacional e Simei

O Simples Nacional oferece benefícios fiscais, como um regime tributário simplificado e redução da carga de impostos. O Simei, específico para MEIs, proporciona ainda mais facilidades para manter as obrigações tributárias em dia, garantindo segurança jurídica e melhores condições para a atividade empresarial.

Como solicitar o reenquadramento?

Os MEIs que desejam retornar ao regime devem seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional;
2. Solicitar a nova opção pelo Simples Nacional;
3. Solicitar o enquadramento no Simei;
4. Regularizar todas as pendências financeiras e cadastrais até o prazo final.

Caso existam pendências, o sistema emitirá um relatório detalhando os problemas que precisam ser resolvidos.

Acompanhamento da solicitação

Após realizar o pedido, os MEIs podem acompanhar o status pelo serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Se houver pendências impeditivas, elas serão listadas no “Relatório de Pendências”.

Além disso, caso o pedido de adesão ao Simples Nacional seja deferido, o empresário também deve verificar a situação do enquadramento no Simei através do serviço “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei”.

Com a proximidade do prazo final, os microempreendedores que ainda não regularizaram sua situação devem agir rapidamente para continuar usufruindo dos benefícios fiscais oferecidos pelo Simples Nacional e pelo Simei.

Via Enfoque MS