Multa para condutores em débito com o Detran chega a R$ 293,47

Outubro é o último mês destinado ao licenciamento de veículos em Mato Grosso do Sul. O calendário de licenciamento elaborado pelo Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) teve início em abril, para veículos de placa final 1 e 2, e se encerra no dia 31 deste mês – que é destinado ao pagamento de veículos com placa final 0.

Próximo ao fim do cronograma estipulado, mais de 152,5 mil condurores que deveriam ter efetuado o licenciamento de abril a setembro estão devendo o Detran. Destes, 37,5% são de Campo Grande (57.331).

A frota total de Mato Grosso do Sul é de 1.801.474 condutores, o que indica que ao menos 8,4% estão em débito com o órgão do Executivo Estadual.

Devedores, atenção: todos os 152,5 mil veículos que não foram licenciados podem ser multados. O motorista flagrado comete infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47, como prevê o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Valores

De acordo com a relação de taxas Detran-MS, para pagamentos dentro do prazo de vigência, o valor do licenciamento, atualmente, é de R$ 214,72.

Já para quem pagar fora do prazo do calendário, o valor é de R$ 278,71.

A taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente. Dessa forma, o valor varia a cada mês.

Como consultar os débitos e emitir guia de pagamento

Existem duas formas de consultar os débitos do veículo e emitir guia de pagamento:

Através do site https://www.meudetran.ms.gov.br/ com número da placa e do Renavam.

Pelo smartphone, através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Após o download do app, é só fazer o cadastro, baixar o Certificado de Registro e Licenciamento Anual e, depois, acessar “Veículos”,  informar o Renavam e o número de segurança do CRV e selecionar “incluir”.  

O licenciamento pode ser pago em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.

Para que serve o licenciamento?

O licenciamento é um processo obrigatório de regularização do veículo, feito anualmente para atestar que ele está de acordo com as normas exigidas, tais como: quitação de multas, IPVA e Seguro Obrigatório.

Após o procedimento, o motorista obtém a licença (documento CRLV) para trafegar nas vias públicas de forma regular.

A data de vencimento varia de mês a mês, e acompanha o dígito final da placa do veículo.

Em 2023, o calendário foi esse:

PLACA FINAL	MÊS
1 e 2	Abril
3	Maio
4 e 5	Junho
6	Julho
7 e 8	Agosto
9	Setembro
0	Outubro