Projeto de lei tramita no Congresso e traz medidas sem relação direta com a geração eólica em alto mar

Participantes do encontro que reuniu o setor elétrico em São Paulo nesta sexta-feira (12) criticaram os chamados “jabutis” do projeto de lei que leva incentivos ao desenvolvimento de usinas eólicas offshore no Brasil. O termo diz respeito a medidas alheias ao tema principal da proposição incluídas no texto.

O encontro foi organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Ministério de Minas e Energia. Representantes de associações setoriais e órgãos públicos relacionados estiveram presentes.

Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata criticou as intervenções da Câmara dos Deputados no projeto de lei. “Deveriam ser retiradas todas as emendas incluídas pela Câmara. O texto saiu bom do Senado. O projeto deve ser aprovado limpo”, disse.

Um estudo da PSR divulgado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) indicou os “jabutis” do PL geram custo de R$ 25 bilhões por ano até 2050 (totalizando R$ 658 bilhões).

Segundo as estimativas, a maior parte deste custo vem de trechos que preveêm contratação compulsória de térmicas a gás (R$ 155 bilhões) e de pequenas centrais hidroelétricas, (PCHs, R$ 140 bilhões) e postergação de prazos para geradoras de energias renováveis entrarem em operação com subsídios (R$ 113 bilhões).

O trecho que prevê a manutenção da operação de termoelétricas a carvão mineral foi alvo de crítica pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE) na abertura do evento. Esta medida deve acarretar custo extra de R$ 92 bilhões até 2050.

Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia participou de painel que debateu subsídios no setor elétrico e seu peso nas contas de luz.

O representante defendeu a revisão de políticas de incentivos, mas criticou especialmente aqueles voltados geração de energia por meio de combustíveis fósseis. “Contam com subsídios há muito mais tempo que as renováveis”, disse.

Em carta ao presidente Lula da Silva ao ministro do MME, Alexandre Silveira, associações que representam PCHs e Associação das Distribuidoras Estaduais de Gás Canalizado (Abegás) defenderam incentivos do PL aprovado pela Câmara.

No encerramento do evento, o ministro do MME, Alexandre Silveira, também questionou os R$ 25 bilhões anuais que os “jabutis” levariam às contas de luz dos brasileiros.

Via CNN Brasil