Confira os 17 setores afetados

Com a meta de zerar o déficit primário em 2024, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (28) três novas medidas econômicas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União no próximo ano.

O pacote fará parte de uma MP (medida provisória), que entrará em vigor após sua publicação –o que deve acontecer ainda neste ano. O texto que será encaminhado ao Congresso Nacional não foi apresentado pela equipe econômica durante o anúncio das propostas.

Faz parte do plano a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade como alternativa à prorrogação do benefício integral até dezembro de 2027. Uma vez publicada, a MP irá revogar a lei que renova a desoneração da folha promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta.

Outra medida anunciada por Haddad vai limitar a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais. A Fazenda ainda prevê alteração na lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) –que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento.

Via Correio do Estado MS