O PL veda a assinatura de acordos internacionais que limitem a exportação de produtos brasileiros para países que não cumpram níveis de emissões de gases iguais ou inferiores aos do Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou apoio ao projeto de lei conhecido como PL da Reciprocidade, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A sinalização ocorre após o Carrefour da França enviar um pedido de desculpas ao Brasil por suas declarações sobre a carne produzida no Mercosul.

A proposta veda a assinatura de acordos internacionais que limitem a exportação de produtos brasileiros, sem que os outros países signatários também adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o Brasil tem regras sanitárias mais rígidas para a defesa agropecuária em relação aos outros países.

Em nota, o ministro disse também que o Brasil está aberto a toda e qualquer discussão acerca das boas práticas ambientais e trabalhistas.

“É muito cabível que a gente possa cobrar a reciprocidade”, disse Fávaro em nota divulgada pelo Mapa.

O PL da reciprocidade foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares. Segundo os autores, o projeto “preserva o interesse nacional e promove o equilíbrio nas relações internacionais de meio ambiente”.

A proposta também determina que o Poder Executivo regulamentará a futura lei, caso seja aprovada e sancionada, e instituirá o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, “com a inclusão dos países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais”.

Outro trecho do projeto diz que “só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”.

Carta de desculpas

Na carta de desculpas enviada ao Mapa, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, citou a “qualidade e respeito às normas” da carne brasileira. De acordo com Bompard, houve uma falha de comunicação por parte do grupo francês.

Em aceno a agricultores franceses, Bompard anunciou que os supermercados franceses do Carrefour não iriam mais comercializar carnes do Mercosul. A declaração provocou uma retaliação por parte do governo brasileiro e do setor privado.

Via CNN Brasil