Medida visa tornar MS mais sustentável até 2030 e está alinhada aos ODS da ONU

Os proprietários de veículos automotores movidos a gás natural veicular (GNV) continuam isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2025. A medida, que integra a estratégia do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para promover a sustentabilidade até 2030, está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A isenção do IPVA é válida para veículos convertidos até 31 de dezembro de 2024, ou para aqueles que já possuíam o sistema GNV instalado. Nesse caso, os proprietários têm direito a 100% de redução do imposto, independentemente da categoria ou tipo de motor. Para quem pretende realizar a conversão futuramente, o benefício será concedido no exercício seguinte à data da conversão, conforme o Decreto nº 16.255, que altera o Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), identificará automaticamente os veículos com motor acionado a GNV para a isenção do imposto. Caso algum proprietário receba a notificação de lançamento do IPVA 2025, mesmo tendo o veículo regularizado no Detran-MS até 31 de dezembro de 2024, ele poderá abrir uma solicitação de impugnação por meio do Portal de Serviços Eletrônicos da Sefaz.

O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, ressaltou que o GNV é uma alternativa mais econômica e ambientalmente amigável em comparação à gasolina. “O GNV, além de ser mais barato, é um combustível não-poluente, com menor emissão de CO₂, o que contribui para a melhoria da qualidade do ar. O Governo do MS está trabalhando para reverter tributos em prol de um Estado mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário.

A destinação dos recursos do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS. O valor do imposto é calculado com base no valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A Constituição Federal determina que 50% do total arrecadado seja repassado aos municípios, contribuindo para a manutenção das cidades.

Essa isenção faz parte da política do Governo de incentivar o uso de combustíveis mais limpos e sustentáveis, além de beneficiar diretamente os proprietários de veículos movidos a GNV em Mato Grosso do Sul.

Via Enfoque MS