Concessionária não garante investimento, mesmo com R$ 30 milhões de subsídio
Consórcio Guaicurus receberá até o fim deste ano, entre aporte do governo municipal, estadual e federal, valor substancial
Com o repasse que deve ser feito no dia 30 de setembro pelo governo federal, por meio da Emenda Constitucional 123/2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência, que subsidiará a gratuidade dos idosos, o Consórcio Guaicurus deve receber, durante todo este ano, aporte financeiro que pode ultrapassar os R$ 30 milhões.
Mesmo com todo esse dinheiro, não está garantido que haja investimentos no setor.
O montante soma o repasse do governo do Estado, de R$ 1,2 milhão por mês, desde julho (que totaliza R$ 7,2 milhões até dezembro); o investimento municipal, que era de até R$ 12 milhões durante o ano, mas na prática não deve ultrapassar os R$ 10 milhões; e a averbação da União que, segundo estimativa inicial feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), poderia ser de R$ 14,7 milhões para Campo Grande.
Com isso, o grupo que controla o transporte público municipal deve receber mais de R$ 31 milhões.
“A gente é muito cauteloso quanto a isso [repasse]. São promessas que não chegam a ser concluídas, esse [repasse] parece que vai vir, mas temos de saber qual vai ser o critério, se não tem um ‘porém’ ou algo que vão nos exigir. Imaginando que essa quantia venha, temos de usar o bom senso, e isso nos leva a ficar preocupados com 13º dos funcionários, que ainda não sabemos como vamos pagar, e com as contas no banco”, declarou o diretor executivo do Consórcio Guaicurus, Rodson Luis Strengari.
Todos esses valores fazem parte de uma forma de subsidiar o transporte público por meio das gratuidades. Isso porque os valores repassados pela prefeitura são referentes aos estudantes da rede municipal de ensino que fazem uso do passe do estudante, além das pessoas com deficiência.
Essa medida começou a ser implementada em fevereiro, mas o pagamento considerou os 12 meses do ano, com repasse retroativo.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, após solicitação da administração municipal, que previa máximo de R$ 1 milhão ao mês, condicionado a quantidade de passageiros desse grupo que usufruíram do benefício. Por isso, até junho, o valor máximo não foi alcançado em nenhum mês.
Já o governo do Estado começou a pagar o subsídio em julho, após pedido da prefeitura. Por mês, são R$ 1,2 milhão. A partir desse momento, a prefeitura também passou a pagar R$ 1 milhão ao mês para a concessionária de transporte.
Todos esses repasses foram feitos após greves e ameaças de greves dos trabalhadores do transporte coletivo.
A primeira ocorreu ainda no fim do ano passado, a qual resultou no subsídio da prefeitura. Já em junho, a categoria parou por um dia por causa do atraso no pagamento do adiantamento salarial. Esta mobilização terminou com o governo do Estado também aderindo ao subsídio para as empresas da Capital.
GOVERNO FEDERAL
Já o repasse do governo federal foi aprovado no dia 13 de julho pelo Congresso Nacional e destinará R$ 2,5 bilhões para cidades do País que ofereçam transporte gratuito para idosos acima de 65 anos.
A princípio, o governo federal calculava que a medida chegaria a 1.727 cidades, que estavam aptas para entregar a documentação no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Mas, ao fim do prazo, apenas 777 municípios se cadastraram, o que significa que o valor por idoso será superior a R$ 160, conforme estimado pela FNP antes do prazo de inscrições se encerrarem.
Segundo a União, a aplicação do montante pelos gestores municipais deverá observar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária, como determina o parágrafo quatro do artigo cinco da emenda constitucional.
O recurso “terá função de complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes”.
A medida atende ao pleito dos municípios médios e grandes, de acordo com a Frente, que fez reuniões com ministros e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para que o repasse fosse mantido na nova lei e liberado rapidamente.
CONTAS
Segundo Strengari, o 13º dos funcionários do Consórcio Guaicurus gira em torno de R$ 6 milhões, valor que corresponde a quase 50% do que deve vir para Campo Grande com o recurso federal.
O restante, as empresas que fazem parte da concessionária pretendem usar para pagar as dívidas que dizem ter com os bancos.
Com isso, os investimentos em novos carros ficam cada vez mais distantes. Isso porque ônibus novos seriam um custo que a concessionária diz não ter certeza de que conseguiria arcar, já que eles frisam que todos esses subsídios estão garantidos até dezembro deste ano.
“Nossa grande preocupação é janeiro [de 2023] em diante, porque todos os subsídios vão até 31 de dezembro, então a nossa grande preocupação é essa. Claro que queremos renovar a frota, estamos com carros com sete anos de vida, e isso tem um custo adicional de manutenção, se pudéssemos tínhamos carros de um ano, mas temos de esperar para ver como será”, declarou o diretor executivo ao Correio do Estado.
Como o governo do Estado tem mudança certa no comando a partir de janeiro, já que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não pode ser mais reeleito, e o governo federal também passa por uma eleição, podendo a atual gestão ser reeleita ou não, não há garantias de que a verba será repassada em 2023.
No caso da prefeitura, a gestão continua, mas ela precisaria enviar novo projeto de lei para a Câmara Municipal e ter a aprovação da Casa.
SAIBA
Valor do subsídio recebido neste ano é maior que pedido feito na Justiça pelo próprio Consórcio Guaicurus no ano passado, quando solicitava indenização de R$ 30 milhões por causa de redução de passageiros, ocorrida por causa da pandemia da Covid-19.
