Alíquota de ICMS no etanol cai para 11,33% e a perda de arrecadação será R$ 37,2 milhões
Diminuição segue critérios da Emenda Constitucional nº 123/2022 e Lei Complementar nº 194/2022, que delimita em 2/3 a alíquota do etanol diante da gasolina
O preço médio do etanol nos postos de combustíveis passará por uma diminuição média de R$ 0,24 nos próximos sete dias.
Como o preço médio hoje se encontra em R$ 4,19, o novo valor ficará em R$ 3,95.
Essa queda de preços é oriunda da diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 11,33%.
A medida, do governo do Estado, foi anunciada pelo secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e pelo Secretário Estadual de Fazenda (Sefaz), Renato Adler.
Agora, a perda de arrecadação será de R$ 37,2 milhões só com o etanol.
Já a perda total motivada pela aprovação do Projeto de Lei Parlamentar (PLP nº 18), que era de R$ 692 milhões, passará para R$ 729,2 milhões até o fim deste ano.
De acordo com Jaime Verruck, chefe da Semagro, essa diminuição segue os critérios da Emenda Constitucional nº 123/2022 e da Lei Complementar nº 194/2022, que delimita em 2/3 a alíquota do etanol em relação a gasolina.
“Esses 11,33% não são aleatórios. Essa alíquota vai de encontro ao que estabelece a lei”, explicou Verruck.
O secretário estadual da Fazenda, Renato Adler, garantiu que a nova alíquota do etanol já entre em vigor a partir deste sexta-feira (29).
“A diminuição da alíquota do ICMS no etanol deverá proporcionar um aumento de consumo de um combustível bem menos poluente”, destacou Renato Adler.
Quanto aos preços para a consumidor, a expectativa é de que o valor do litro baixe na medida em que os revendedores de combustíveis refaçam seus estoques, o que deve durar em torno de uma semana.
Essa redução de alíquota tem validade de 20 anos.
O chefe de Gabinete da presidência da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Sistema Fiems), Robson Del Casale, garantiu que a entidade já vai preparar um estudo de impacto sobre o quanto o setor secundário vai economizar.
Já o diretor executivo da Associação dos Bioprodutores de Energia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Érico Paredes, estimou que os donos de postos de combustíveis vão comprar etanol 6,5% mais barato..
Via Correio do Estado MS
