[Via Notícias MS]

As ações do governo federal para estimular e fortalecer os pequenos negócios no país, elencadas no programa Crescer Sem Medo potencializam o Plano Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (Propeq), lançado pelo governo do Estado. “A partir do lançamento do Propeq, em maio do ano passado, o governo do Estado se adiantou em vários pontos em relação às novidades anunciadas pelo governo federal, com o Crescer Sem Medo”, lembrou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, após participar do workshop de crédito que orientou empreendedores sobre como conseguir financiamento a juros menores, realizado na terça-feira (8), na Rota do Desenvolvimento.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, o Crescer sem Medo, que foi apresentado na abertura do workshop pelo consultor do Sebrae, Julio Cezar, é um ganho para os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul, que já haviam sido inseridos na política econômica do governador Reinaldo Azambuja, com o Propeq. “O Crescer Sem Medo auxilia o Propeq, é uma sinalização para o empresário de que ele não nasceu para ser pequeno o tempo todo, mas pode trilhar um caminho para crescer. A lei anterior limitava esse crescimento mas a nova legislação mudou essa lógica”, afirmou.

O titular da Semade lembrou que o governo se antecipou à Lei Geral e publicou o decreto elevando o subteto regional do Simples para R$ 3,6 milhões. Na questão tributária foram feitas algumas desonerações tributárias para dar mais competitividade ao setor, como a redução do ICMS da energia elétrica para a irrigação e a avicultura, que atinge setores estratégicos beneficiando pequenos produtores.

O governo do Estado também aderiu ao convênio do Confaz que trata da isenção de ICMS sobre o excedente da microdistribuição de energia solar fotovoltaica, beneficiando atualmente 143 projetos existentes no Estado e favorecendo a instalação de futuras microgeradoras. Na outorga de uso de recursos hídricos, foi isentada a taxa para quem consome até 10 metros cúbicos diários, beneficiando pequenos negócios, sobretudo rurais, além da isenção para pequenos assentamentos, com até 400 pessoas.

“No âmbito do FCO, abrimos uma linha de crédito específica para contratação de capital de giro dissociado, com R$ 50 milhões em caixas e teto de R$ 270 mil para quem tem faturamento de até R$ 16 milhões. É uma ação de crédito importante, num momento em que o pequeno e médio empresário precisa recompor estoque”, acrescentou o secretário.

Outra questão trazida pela Lei Geral é a possibilidade de as micro e pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional terem direito a uma visita orientadora antes de serem autuadas pela fiscalização. “Nesse sentido, a

Semade, por meio do Imasul e da AEM-MS, já se preparava para a dupla visita, com um trabalho de orientação. Ja realizamos ações nesse sentido nas edições anteriores da Rota do Desenvolvimento, com seminários e workshops. Agora com a dupla visita vamos criar um programa de capacitação”, finalizou Jaime Verruck.