Mato Grosso do Sul pode ganhar um programa para incentivo e estimulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica

Um projeto de lei nesse sentido foi apresentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) dessa quarta-feira (05). A proposta tem por finalidade mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul para que disponibilizem vagas de emprego com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria pontua que será criado um cadastro junto ao Poder Executivo intitulado ‘Balcão do Emprego’ para que as vagas sejam listadas.

A PL 203/2023 detalha que a mulher interessada deverá apresentar os seguintes documentos: número do protocolo do registro do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia Civil e o documento comprobatório de Ingresso no Sistema de Justiça (denúncia da Violência).

Caberá ao Poder Executivo a coordenação, planejamento, implementação, acompanhamento do programa e monitoramento dos resultados, bem como mobilização das empresas para disponibilizar vagas de contratação e oportunidades de trabalho para as mulheres vítimas de violência e abuso.

Entre outros pontos, a matéria também determina que o responsável pela guarda e análise da documentação apresentada pels mulheres vítimas de violência deverá manter os dados e documentos sob sigilo, sob pena de responsabilidade.

A deputada Lia Nogueira (PSDB), autora da proposta, destacou que já há, em Dourados, um programa semelhante. “As mulheres vítimas de violência vivem relações abusivas e tóxicas, mas em razão da dependência financeira de seus maridos e companheiros, não conseguem se libertar deste ciclo de violência. Portanto, precisamos incentivar a ingressarem no mercado de trabalho”, disse.

Ainda na sua justificativa para o PL, a possibilidade de as mulheres terem acesso à renda própria irá contribuir para que tomem a importante decisão de se afastar do ambiente de violência permanente em que se encontra. “De janeiro a maio deste ano foram registrados nove feminicídios em Mato Grosso do Sul. Com mais dois que ocorreram neste final de semana em Campo Grande, somam 11 casos. Em 2022, foram 43 mulheres vítimas deste crime em nosso Estado. São dados preocupantes e precisamos de medidas para a redução desses números”, destacou.

O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões permanentes da ALEMS para depois ir ao plenário, onde passará por duas sessões de discussão e votação e, aprovado, segue à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB), que também pode decidir por vetar o texto.

Via Enfoque MS