Contrato com a concessionária Porto Morrinho acabou dia 15 e agora a própria Agesul vai bancar reparos na ponte sobre o Rio Paraguai antes de entregá-la ao DENIT

Construída pelo Governo do Estado e inaugurada em abril de 2001, a ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá, finalmente será entregue ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que significa que realmente não haverá mais cobrança de pedágio dos cerca de 1,8 mil motoristas que diariamente cruzam pela ponte. Os principais beneficiados, são as empresas que transportam minério de ferro.

Mas, antes de entregar a responsabilidade à União, o Estado vai investir em torno de R$ 1,1 milhão numa “obra emergencial de recuperação das lajes em balanço”, conforme a assessoria de comunicação da Agesul. O custo exato será definido num processo licitatório anunciado nesta sexta-feira (19).

Edital convidando empresas interessadas em fazer a obra foi publicado no Diário Oficial do Estado. O contrato de concessão da empresa que cobrava pedágio desde 2008 acabou e por isso os reparos na ponte terão de ser bancados agora pelo governo estadual.

“A cobrança de pedágio terminou em setembro. E teve uma prorrogação do contrato até 15 de maio, para a concessionária realizar alguns reparos ainda pendentes, que cabiam a ela. Prorrogado, mas sem cobrança”, informou nota emitida pela assessoria da Agesul.

De acordo com a Agesul, “foi emitido parecer jurídico indicando que as patologias (defeitos) que necessitam de recuperação estariam fora do escopo do contrato do Estado com a concessionária Porto Morrinho”.

Essa concessionária, que em 2021 faturou pouco mais de R$ 28 milhões com a cobrança de pedágio dos 622 mil veículos que pagaram a taxa naquele ano, vinha fazendo reparos na ponte desde setembro do ano passado, mas se recusou a fazer estes que agora serão bancados pelos cofres públicos.

O pedágio foi instituído pelo governo estadual logo depois da conclusão da ponte, há 22 anos, justamente para fazer a manutenção e para pagar o financiamento, à época liberado pelo Fonplata.

No dia 02 março deste ano o governo estadual chegou a publicar um edital elevando de R$ 14,10 para R$ 15,90 o valor da taxa de pedágio, dando a entender que a cobrança seria retomada.

No mesmo dia, porém, a direção da Agência de Regulação se apressou em esclarecer que a publicação do reajuste de 12,77% era apenas de uma questão formal de contrato, já que o acordo com a Porto Morrinho acabaria somente em 15 de maio.

E, como o contrato realmente não foi renovado e a própria Agesul vai bancar os reparos, apesar de a concessionária ter arrecadado mais de R$ 2,3 milhões mensais em 2021 e mais de R$ 2,6 milhões por mês em 2022, agora o governo deixa claro que os usuários da ponte estão livres desta taxa.

Esta é a única ponte sobre o Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul. Uma segunda está na fase inicial de construção em Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai, e a previsão é de que seja concluída até o fim do próximo ano.

APLAUSOS DAS MINERADORAS

Diariamente percorrem o Pantanal, pela BR-262, cerca de 200 carretas transportando minério de ferro. Geralmente com sete eixos, cada veículo seria obrigado a pagar R$ 111,30  na ida e o mesmo valor na volta caso a taxa de R$ 15,90 estipulada em março estivesse sendo cobrada.

Ou seja, somente estas empresas, que eram as principais responsáveis pelo faturamento milionário da concessionária Porto Morrinho, estão tendo uma economia diária da ordem de R$ 45 mil, ou cerca de R$ 1,1 milhão por mês.

O tráfego das carretas, com 50 toneladas de minério, em média, ocorre a partir do distrito de Maria Coelho, a 30 km da cidade de Corumbá, onde se concentram as minas. De lá, o minério é levado para Ribas do Rio Pardo, Minas Gerais e até para o Porto de Santos.

O transporte dos minérios por rodovia aumentou nos últims anos por causa do completo sucateamento da ferrovia e por conta da escassez de chuvas, que provocou a redução do nível do Rio Paraguai. Com pouca água, durante pelo menos sete meses do ano o escoamento de minérios pela hidrovia fica inviável.

E, apesar de o transporte de minérios ser o principal responsável pela deterioração de rodovias como a BR-262, desde Corumbá até Três Lagoas, e da MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo, nenhum centavo arrecadado na ponte era destinado à manutenção destas estradas.

INVESTIMENTOS

E a tendência é de que o tráfego pela ponte aumente muito. Conforme o Governo do Estado, os investimentos em mineração em Corumbá e Ladário devem superar US$ 100 milhões no curto prazo. Os projetos estão sendo realizados para aumentar a exploração de ferro e manganês do complexo Urucum e nas áreas de calcários e mármores.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, os investimentos reforçam o compromisso contínuo com a mineração. “Além de demonstrar a confiança no potencial mineral da região de Corumbá e Ladário, o Governo do Estado está empenhado em ajudar a promover o crescimento econômico, a inovação tecnológica e a preservação do meio ambiente em todas as operações destas mineradoras nestas cidades”, enfatizou o secretário.

Os investimentos revelam ainda o comprometimento das empresas em desenvolver a economia da região. “Estamos entusiasmados com os avanços que serão alcançados com esses investimentos. Com destaque para as empresas mineradoras MCR Mineração, MMP Mineração, 3A Mining e Vetria Mineração, todas operando no distrito mineral de Urucum, que encontraram no Estado um ambiente propicio para alavancar estas operações minerarias”, salientou Eduardo Pereira, coordenador de Mineração da Semadesc.

As demais empresas que estão pesquisando mármores e calcários são oriundas do maior Estado Produtor de Rochas Ornamentais do Brasil, o Espírito Santo –ES. Eduardo Pereira lembra ainda que as ações devem garantir aumento de ofertas de emprego e arrecadação da CFEM- Contribuição Financeira de Exploração Mineral.

Via Correio do Estado MS