[Via BBC News]

Em meio à grande polêmica sobre a possibilidade de perdão a políticos e partidos que tenham praticado o caixa 2 (movimentação irregular de recursos de campanha), a Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação do pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Um das propostas prevê a tipificação do crime de caixa 2, e parlamentares de diversos partidos querem aproveitar a oportunidade para aprovar uma anistia para todas as transações desse tipo praticadas até a criação da nova lei.

A iniciativa é vista como uma tentativa de livrar centenas de políticos de eventuais denúncias dentro da Operação Lava Jato. Está em fase de conclusão a assinatura de um acordo de delação com dezenas de executivos da Odebrecht, que deve apontar doações irregulares para diversos candidatos e partidos.

Deputados do PSOL e da Rede dizem que todos os demais partidos estão envolvidos na articulação para aprovar a anistia, o que os principais líderes da Casa negam.

"Isso aí é vontade de vocês de venderem notícia. Não existe essa discussão. Isso é uma confusão de palavras para gerar uma polêmica e um enfraquecimento da Câmara", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, no entanto, passou parte da madrugada e da manhã desta quinta-feira reunido a portas fechadas com líderes de PMDB, PSDB e PT, além de outros partido. Na noite de quarta-feira, a comissão especial que debateu as propostas aprovou um relatório que não prevê a anistia, mas o texto pode ainda ser alterado no plenário da Câmara.

"Se não houvesse outra intenção do que modificar o texto que já foi aprovado (na comissão especial) não haveria motivo para ficar reunido a noite inteira, a manhã inteira, produzindo algo explícito sobre anistia ao caixa 2", acusou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Quais podem ser as consequências de uma anistia?

A criminalização do caixa 2 faz parte de um pacote de medidas proposto pelo MPF que ficou conhecido como "dez medidas contra a corrupção".

A instituição defende a criação de legislação detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras. Uma nova regra necessariamente só vale para crimes futuros, a não ser que ela seja mais leve que regras anteriores.

Atualmente, a movimentação de recursos de campanha sem a correta declaração já pode ser punida pelo artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelece de um a cinco aos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas.