Medida deve ser adotada até que sejam solucionadas as falhas identificadas no cumprimento das regras de cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF), recomendou, nesta sexta-feira (31), a suspensão dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU). A medida deve ser adotada até que sejam solucionadas as falhas identificadas no cumprimento das regras de cotas raciais.

Segundo o procurador federal Nicolao Dino, um inquérito revelou diversas irregularidades que indicam graves violações da Lei de Cotas. Entre os principais problemas apontados está a falta de notificação adequada dos candidatos cotistas que voltaram a concorrer após decisão judicial, o que prejudicou a participação desses candidatos na etapa de envio de títulos. Como consequência, a pontuação relativa a essa fase pode ter afetado negativamente a classificação de candidatos negros cotistas.

Outro ponto destacado pela MPF foi a ausência de fundamentação nas decisões sobre a elegibilidade dos candidatos para as cotas raciais. A banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, não disponibilizou pareceres detalhados aos candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos, comprometendo a transparência do processo. A instituição argumentou que tais documentos possuem acesso restrito conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), mas a MPF considera essa prática irregular, pois impossibilita os candidatos de contestarem as decisões.

A investigação também apontou atrasos na divulgação dos avaliadores da heteroidentificação, prevista para 17 de outubro, mas confirmada apenas em 1º de novembro. Isso teria comprometido os parâmetros judiciais, especialmente a regra da dúvida razoável, que determina a prevalência da autodeclaração em casos de incerteza sobre a identidade racial do candidato.

Ademais, a MPF destacou que a plataforma do concurso apresentou deficiências no sistema de interposição de recursos, impedindo os candidatos de anexar documentos que sustentassem suas contestações. Essa limitação, segundo o órgão, infringe princípios fundamentais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, justificando a necessidade de suspensão dos resultados.

Diante dessas irregularidades, a MPF determinou que a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação apresentem, em um prazo de cinco dias, um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para atender às recomendações do MPF.

Via Agência Brasil