Consórcio afirma que é “contra qualquer proposta que enfraqueça os estados”

Governadores do Sul e do Sudeste lançaram, neste sábado, a “Carta de Florianópolis”, na qual manifestam oposição a PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo Lula.

“Em relação à segurança pública, o COSUD manifesta preocupação com a PEC discutida em nível federal que, se aprovada, trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais”, diz o texto.

Eles afirmam ainda que “as regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos” e que, “além disso, a partir da apresentação do Inquérito Digital, do Sistema Único de Denúncia e do SISP – Sistema Integrado de Segurança Pública, que se caracteriza por reunir as bases de todos os registros de ações no combate ao crime, os estados-membros do COSUD, em breve, passarão a constituir uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança pública, justiça, fiscalização e controle, propiciando eficiência na atuação policial e na tomada de decisão”.

Na sequência, dizem que são “contra qualquer proposta que enfraqueça os estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais”.

“A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada, que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, complementam.

Ao fim, o texto faz sugestões de aprimoramento da área no país.

“Todos territórios brasileiros precisam, sim, de uma participação mais ativa e efetiva do governo federal, com foco no suporte ao combate ao crime, em especial, em ações para desarticular as organizações criminosas, que atuam de forma transnacional e fronteiriça. Precisamos de ações também na modernização da legislação penal e processual penal, temas em que já foram apresentadas melhorias pelos estados do consórcio, que se empenharão pelas suas aprovações. Essa atuação não deve, no entanto, ser concorrente ou gerar prejuízos às estruturas atuais de segurança pública. Os estados do país como um todo precisam que esses esforços da União sejam realizados de forma complementar, em especial nas fronteiras do Brasil. Seguimos imbuídos no diálogo e comprometidos com a construção de alternativas que fortaleçam a segurança pública, sem afetar os valores que sustentam nossa democracia”, afirmam.

PEC

A PEC foi apresentada no dia 1º de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski.

O texto, que foi divulgado durante uma reunião com os representantes estaduais, prevê um conjunto de medidas para combater a criminalidade no país, a partir de três mudanças principais.

As medidas essenciais envolvem a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal; a atualização de competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Via CNN Brasil