Proposta visa oferecer indenização por dano moral e pensão especial às pessoas que desenvolveram deficiências associadas à infecção pelo vírus, como microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai solicitar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma estimativa de orçamento para o projeto de lei que prevê indenização a vítimas de deficiências permanentes causadas pelo zika vírus. A proposta foi debatida nesta terça-feira (9) pela Comissão e visa oferecer indenização por dano moral e pensão especial às pessoas que desenvolveram deficiências associadas à infecção pelo vírus, como microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré. O pagamento seria feito em uma parcela única de R$ 50 mil.

A CAE também pediu uma audiência com o ministro Haddad para discutir o tema e acelerar o andamento da proposta. O pedido de informações tem um prazo de 60 dias para retorno.

Durante a sessão, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou uma emenda ao projeto sugerindo a retirada do item que contemplava os responsáveis legais que já perderam seus filhos em decorrência da doença. “Não vou comparar sofrimento, mas é semelhante ao de uma criança que, por um erro do parto, ficou em uma cama para o resto da vida. Também mobiliza sua família, ou seja, a gente não pode ficar comparando sofrimento porque um foi de um jeito e outro do outro”, afirmou Wagner.

Os parlamentares discutiram que o benefício deveria se limitar somente à pessoa com deficiência, em vida, para evitar a abertura de margens para diversos casos de famílias de pessoas com deficiência.

Se aprovado, o projeto permitirá a acumulação da pensão com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios previdenciários com renda equivalente a um salário mínimo e indenizações por dano moral concedidas por lei específica.

Além disso, o projeto altera o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da licença e salário maternidade nos casos de mães de crianças com deficiências causadas pelo vírus, prorrogando em 60 dias a licença e o salário dessas mães.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a necessidade de prioridade para o andamento do assunto no Congresso. Em resposta, o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que faria o pedido de encontro com o ministro Haddad em nome da Comissão.

Como outras pensões do gênero, a indenização prevista pelo projeto seria isenta de impostos e custeada pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.”

Origem e Contexto

O projeto de lei teve origem na Câmara dos Deputados e está sob a relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos). A epidemia de zika teve seu pico no Brasil entre 2015 e 2016, afetando fetos de grávidas contaminadas pelo vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas da zika são semelhantes aos da dengue, mas a epidemia revelou consequências graves como malformação congênita em crianças.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras instituições revelou que, entre setembro de 2015 e abril de 2016, o Brasil registrou 41.473 casos prováveis de zika entre gestantes. A maioria das infecções ocorreu no Sudeste (44,6%), seguido por Nordeste (26,8%), Sul (12,7%), Centro-Oeste (12,7%) e Norte (11%).

Via Correio do Estado MS