Por meio do site é possível para mulheres de todos os municípios do Estado, por exemplo, solicitar medidas protetivas de urgência

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), lançou o ConectaJus Mulher, com o objetivo de combater a violência contra mulheres. A plataforma foi lançada nesta sexta-feira (8) no Dia Internacional da Mulher. 

Trata-se de um portal integrado que oferece informações, recursos e serviços essenciais da Rede de Atendimento às mulheres que estão em situação de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. 

Com o acesso simplificado à informação o TJMS acredita que trará maior celeridade e eficácia nas políticas públicas que visam combater esse problema social. O presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou o trabalho da administração no biênio para ampliar e melhorar os serviços do Poder Judiciário. 

A criação da plataforma foi possível por meio do Direito Simplificado que veio a partir da Recomendação  nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ConectaJus Mulher é mais uma ferramenta para melhorar a comunicação do sistema jurídico com intuito de ser “direto e compreensível”.

A desembargadora Jaceguara Dantas apontou que o Poder Judiciário caminha na direção de uma comunicação inclusiva e acessível. 

“Adotamos a linguagem simples e o uso de recursos visuais em nossos atos, uma mudança significativa para tornar o sistema jurídico mais acessível, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica”.

Direito Simplificado

Para facilitar a compreensão da população, plataforma utiliza o chamado Direito Simplificado que em suma é uma linguagem menos rebuscada comumente vista em documentos judiciais. Com a disponibilidade de gráficos que facilitam o entendimento. 

O ConectaJus Mulher pode ser acessado por meio do link (https://www.tjms.jus.br/conectajus/).

O uso da tecnologia e inovação teve como idealizadora a juíza Adriana Lampert, titular da 2ª Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher de Campo Grande e pela desembargadora Jaceguara Dantas, contando com aval do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins.

O desenvolvimento da plataforma teve uma parceria colaborativa com profissionais de diversas áreas do Tribunal de Justiça, como também a Secretaria de Comunicação e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Assessoria de Planejamento.

Outras ferramentas

Além disso, também ampliaram a ferramenta “Protetivas on-line”, outro projeto que é destaque nas ações preparadas para o mês da mulher. Agora mulheres de todos os municípios do Estado tem acesso ao Protetivas On-line por meio do ConectaJus. 

Expansão da Ferramenta “Protetivas on-line” – Outro destaque de iniciativas no mês da Mulher é a expansão do serviço de Protetivas On-line para todos os municípios do Estado, disponível no portal ConectaJus Mulher.

Protetivas On-line

Consiste em uma ferramenta que permite que a mulher faça virtualmente a solicitação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O diferencial do serviço é que pode ser feito por meio do celular, tablet, notebook ou computador. Basta acessar o link (https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva).

“Agora, qualquer mulher no Estado de Mato Grosso do Sul que esteja em situação de violência doméstica pode solicitar medidas protetivas de urgência on-line, diretamente à Justiça. É um avanço para aumentar a proteção e segurança, ajudando a prevenir a escalada da violência e até mesmo o feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em combater a violência e garantir os direitos das mulheres”, destaca a Desa. Jaceguara.

Via Correio do Estado MS