Consequências do Não Pagamento do IPVA 2024

Os proprietários de veículos precisam estar atentos ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.

No Brasil, este tributo é cobrado anualmente e já começou a ser exigido.

O não pagamento pode resultar em varias penalidades sérias, incluindo multas, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do veículo, e até negativação do nome do proprietário.

Entenda as consequências detalhadas do não pagamento do IPVA 2024 e evite problemas com a lei.

IPVA 2024: Dicas para Pagamento Eficiente

Este artigo do Correio do Estado revela a melhor opção entre pagar o IPVA 2024 à vista ou parcelar. Confira também nosso calendário detalhado com valores e tabelas do IPVA 2024 para planejar seu pagamento.

Impactos Legais do Não Pagamento do IPVA 2024

O IPVA é uma obrigação legal para todos os proprietários de veículos. Os valores variam conforme o modelo e o ano de fabricação. A falta de pagamento pode afetar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), tornando o veículo irregular.

Multas e Penalidades por Atraso no Pagamento do IPVA

Em caso de atraso no pagamento do IPVA, o contribuinte pode enfrentar multas diárias de 0,33% e juros de mora baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa é fixada em 20% do valor total do imposto. Entenda como essas penalidades são calculadas e como evitá-las.

Vantagens e Desvantagens de Pagar o IPVA à Vista ou Parcelado

Especialistas econômicos analisam as opções de pagamento do IPVA. Para aqueles que não se planejaram, parcelar pode ser a melhor escolha. Descubra os benefícios de cada opção e como tomar a decisão mais inteligente para sua situação financeira, incluindo análises de descontos e estratégias de investimento.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o desconto é de 15% para pagar à vista. Outra opção é parcelar o valor em até cinco vezes. Assim, quem tem R$ 2 mil de IPVA para pagar, poderia quitar em prestações de R$ 400. Ou desembolsar à vista R$ 1.700,00 economizando R$ 300,00.

Se este contribuinte aplicar R$ 2 mil em um um investimento de renda fixa e for resgatando R$ 400 por mês para quitar as parcelas do IPVA, no final esse montante terá proporcionado um rendimento de apenas R$ 28 – ou seja, menos do que os R$ 300,00 economizados para quitar o tributo à vista.

Pix

Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Os carnês do IPVA poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o “pix”.

Pagamento parcelado: 

Outra opção é o pagamento em cinco parcelas – em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Quem adquiriu veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim de dezembro e, por isso, será feita uma nova remessa durante este mês. 

Veiculos movido por GNV

As novidades do IPVA 2024 não param por ai, o governo do estado está isentando veículos movidos a GNV, para obter o beneficio basta  que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).

Legislação: 

Foram incluídos na legislação estadual três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, os tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista nos veículos de passeio terão a alíquota do IPVA mantida em 3%, o que representa uma redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei.

Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%).

Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%.

Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

Detran MS

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Via Correio do Estado MS