Penas aplicadas pelos colegiados podem ser desde uma censura escrita até a perda do mandato parlamentar

Os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, responsáveis por apurar supostas quebras de decoro por parte dos parlamentares, arquivaram mais da metade dos processos analisados entre janeiro e dezembro de 2023.

Na Câmara dos Deputados, foram 29 representações. Destas, 19 foram arquivadas e outras três tiveram a tramitação encerrada após solicitação dos autores das ações. Já no Senado Federal, dos 13 casos apresentados, seis acabaram arquivados.

Com isso, restaram sete processos em andamento na Câmara e outros sete no Senado (veja lista ao fim da reportagem). Todos os casos devem ser retomados em fevereiro, quando o Congresso Nacional retorna do recesso.

As penas aplicadas por um Conselho de Ética parlamentar podem ser desde uma censura escrita até a perda do mandato parlamentar.

Entre os deputados, o caso de maior repercussão foi protocolado pelo Partido Liberal (PL) contra André Janones (Avante-MG), por suposta prática de “rachadinha”.

Assessores e ex-assessores do deputado afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato.

O Conselho de Ética Câmara instaurou processo para investigar o esquema em dezembro. Ainda falta, no entanto, a escolha do relator.

O presidente do grupo, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), sorteou três nomes para conduzir o processo contra Janones: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).

Autor da representação, o PL afirma ser inaceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente. O partido pede a perda de mandato de Janones.

“É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal”, afirmou a sigla na representação.

Desde que o caso veio à tona, Janones tem negado as acusações. Segundo ele, ficará comprovado que nunca houve “qualquer crime cometido”.

Via CNN Brasil