Administração federal prevê a concessão de R$ 19,3 bilhões em créditos tributários nos próximos cinco anos

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse, neste sábado (30), que o novo regime automotivo brasileiro, batizado como Mover, é uma excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira.

“O Mover dá continuidade a dois programas já publicados anteriormente, o InovarAuto em 2012 e o Rota 2030 em 2018, que vêm sucessivamente estabelecendo políticas públicas para o setor, trazendo obrigações e proporcionando previsibilidade para as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como em melhorias funcionais, de eficiência e em segurança veiculares”, afirma a Anfavea.

O governo prevê a concessão de R$ 19,3 bilhões em créditos tributários, nos próximos cinco anos, para as empresas que cumprirem todos os requisitos do programa.

Os créditos poderão ser abatidos do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas. Um valor de R$ 3,5 bilhões foi alocado para uso em 2024. O montante sobe gradualmente até alcançar R$ 4,1 bilhões em 2028.

“Graças à continuidade das políticas públicas, os veículos produzidos hoje no Brasil estão entre os mais econômicos e seguros do mundo”, prossegue a associação.

De acordo com a Anfavea, a nova etapa do Mover tem como objetivos incentivar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a descarbonização, a melhoria contínua da eficiência energética e da segurança veicular, o estímulo à produção de novas tecnologias, a promoção do uso de biocombustíveis e outras energias alternativas, a capacitação da mão de obra e o alinhamento a uma economia de baixo carbono.

Ônibus e caminhões também

O Mover, sigla do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, terá abrangência maior do que o antigo regime automotivo. Além de automóveis e autopeças, como ocorre atualmente, ele contemplará ônibus e caminhões.

Também entraram no programa as “máquinas autopropulsadas”, modalidade em que estão os eVTOLs, um misto de helicóptero elétrico e carro voador cujos protótipos têm sido desenvolvidos pela Embraer.

Critérios para benefícios

De olho no processo de descarbonização da economia, o governo dará incentivos fiscais para veículos menos poluentes. Os benefícios serão concedidos, de forma escalonada, conforme o nível de emissão de gases-estufa.

Os compromissos das empresas serão medidos com base em três critérios:

• emissões “do poço à roda”, considerando a cadeia completa de carbono, calculada desde a origem do combustível;
• reciclabilidade veicular;
• e realização de etapas fabris no país.

Atualmente, as medições são feitas pelo cálculo “do tanque à roda” — ou seja, considerando as emissões associadas apenas ao uso do veículo propriamente dito.

Na nova metodologia, técnicos do governo afirmam que veículos movidos a etanol podem ter menos emissões em sua cadeia completa de carros elétricos, por exemplo.

Isso ocorre porque carros elétricos emitem menos carbono ao rodar, mas carregam uma “pegada ecológica” possivelmente maior quando se leva em conta a exploração de minérios como o lítio, bem como a produção de energia — nem sempre de fontes limpas e renováveis.

Via CNN Brasil